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Reforma trabalhista: O que é o trabalho intermitente?

Atualizado: 26 de fev.

A Reforma Trabalhista criou uma nova categoria de serviço chamado “Contrato Intermitente”.


Nessa nova modalidade, as empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. Mas, alguns requisitos devem ser preenchidos.


A prestação de serviços é com subordinação, não podendo ser contínua, ocorre com alternância de períodos e deve ser determinado em horas, dias ou meses.


O trabalhador deve ser convocado por qualquer meio de comunicação eficaz.

Assim que convocado o trabalhador terá o prazo de um dia útil para aceitar ou não o chamado. Em caso de aceitação da oferta para o comparecimento do trabalho, a parte que descumprir deve pagar à outra uma multa de 50% da remuneração no prazo de 30 dias.


Além disso, o contrato intermitente deve ser feito por escrito e o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao “valor horário” do salário mínimo. Por exemplo: se o salário mínimo for de R $1.100 o valor horário será de R $5,00. O valor a ser recebido deverá incluir remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado, e adicionais legais (se for o caso).


Referente às férias o texto da reforma, afirma que “A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador”


Não é mais vantajoso contratar um autônomo ou pessoa jurídica?


Uma das principais características que configura o vínculo empregatício é a SUBORDINAÇÃO. Tratando-se de autônomo, o profissional atua com total independência, importando somente a entrega dos resultados. Assim, no contrato intermitente o contratante pode supervisionar todo o processo do trabalho.



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